Pensar em ficar livre de seguro de condomínio é uma hipótese que nem sempre pode passar pela cabeça de quem é inquilino ou proprietário. Afinal, ele precisa ser uma grande prioridade e existe pra proteger o residencial daqueles tipos de danos que ninguém quer que ocorram.

Em caso de incêndio, por exemplo, há um seguro de condomínio que protege as áreas comuns, outro que, tratando de edifícios, protege a unidade residencial e um terceiro que protege o que há dentro dessa unidade, sendo o primeiro e o segundo seguros obrigatórios e o último um seguro facultativo.

Seguro de condomínio obrigatório

De acordo com o Art. 1346 do Código Civil – Lei 10406/02, o seguro contra incêndio ou destruição total ou parcial da estrutura externa é obrigatório, podendo ser aplicado a condomínios verticais, horizontais, comerciais, residenciais e mistos, e deve ser contratado em, no máximo, 120 dias após a concessão do documento Habite-se. Porém, na ausência dessa proteção devido à falta de renovação do serviço, o síndico tem responsabilidade pelos possíveis danos, podendo, inclusive, ser obrigado a ressarcir os moradores, visto que a contratação é compromisso dele.

O artigo 1.346 especifica incêndios, raios e explosões como danos que devem ser obrigatoriamente cobertos pelo seguro de condomínio de categoria simples. No entanto, queda de aeronaves, quebra de vidros, desastres naturais, impacto de veículos, roubo e furto de bens de uso comum e responsabilidade civil do condomínio, do síndico e da guarda de veículos são coberturas que podem ser adicionadas à apólice, gerando um seguro de categoria ampla.

O seguro de responsabilidade civil do condomínio indeniza danos materiais ou corporais provocados por acidentes em áreas comuns, o do síndico protege o responsável pelo condomínio de multas e punições judiciais e o de guarda de veículos indeniza em caso de roubo, furto e colisões causadas por manobristas.

Além disso, como o seguro de condomínio previsto no Código Civil contra sinistros cobre somente o conteúdo das áreas comuns, torna-se obrigatória, em caso de locação, a contratação do seguro incêndio previsto no Art. 22 da Lei do Inquilinato – Lei 8245/91, serviço de responsabilidade do inquilino. Porém é importante ressaltar que esse limita-se à estrutura física do imóvel, ou seja, a paredes, pisos, esquadrias, portas, janelas, tubulações elétrica e hidráulica, acabamentos e pinturas, não resguardando móveis e demais itens de dentro da unidade.

Seguro de condomínio facultativo

Aquele fogão enorme, a televisão novinha em folha e o casaco que ficou de herança, por exemplo, também têm um seguro específico! É o seguro conteúdo, ideal pra proteger os bens que estão dentro do imóvel e complementar o seguro do condomínio e de incêndio, além de ser o único que tem contratação facultativa, ou seja, faz quem quer (e quem é mais prevenido).

Esse seguro conteúdo, ao contrário do condominial e do de incêndio, ambos obrigatórios, é facultativo e bem menos burocrático, perfeito pra assegurar, em caso de incêndio, móveis, eletrodomésticos, roupas e demais objetos de dentro do imóvel.

Quem paga o seguro de condomínio?

Assim como a cobertura oferecida, os valores variam conforme cada seguradora, então, pra poder usufruir de toda a segurança, o inquilino ou o proprietário do imóvel vai precisar assumir as taxas desses serviços.

No caso do seguro de condomínio, obrigatório de acordo com o Art. 1.346 do Código Civil – Lei 10.406/02, todos os condôminos pagam a taxa de serviço. Já no seguro incêndio, obrigatório em casos de locação de acordo com o Art. 22 da Lei do Inquilinato – Lei 8245/91, a responsabilidade é do locatário. E no seguro conteúdo, totalmente facultativo, o custo do serviço pode ir pro locador ou pro locatário.

Pra dar uma clareada ainda maior neste assunto, assista ao vídeo e entenda a explicação da Raquel sobre o que é obrigatório e sobre quem paga o que.

Os condomínios administrados pela Taperinha têm um assessor responsável por resolver os problemas de manutenção, controlar as contas em aberto, realizar o contato entre síndico, condôminos e proprietários com a imobiliária e fazer esclarecimentos jurídicos, legais e contábeis sempre que necessário, facilitando o dia a dia de todos e colocando em ordem também as questões relacionadas aos seguros.

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