Lei do Inquilinato (Seção IV – Art. 22 e Art. 23) é bastante transparente no que se refere às despesas de conservação e manutenção de condomínios. No entanto, o acerto dessas contas tem levado proprietários e inquilinos às imobiliárias em busca de respostas pra inúmeros questionamentos. Os pagamentos ordinários e os pagamentos extraordinários são algumas dessas despesas que, frequentemente, geram dúvidas e impasses entre locadores e locatários.

Despesas ordinárias X despesas extraordinárias

Os custos ordinários de conservação e manutenção de condomínios são todas as contas fixas mensais e os pequenos consertos. Eles envolvem salários, férias, décimo terceiro dos funcionários, gás, água, luz, limpeza, pintura interna, conservação e manutenção do prédio. Já os extraordinários, como o próprio nome já diz, são aqueles mais incomuns. Eles abrangem substituições permanentes, pintura externa ou mudança na fachada, aquisições de estruturas, paisagismo, compras de mobiliário, reformas ou acréscimos estruturais e indenizações trabalhistas.

Conservação e manutenção de condomínios

Os valores das despesas ordinárias vêm cobrados do boleto mensal de condomínio dos moradores, enquanto a captação dos valores pra quitar as dívidas extraordinárias deve ser feita previamente e aprovada em assembleia. E, no caso dos moradores desconfiarem dos custos, eles têm total direito de solicitar o extrato detalhado das contas do condomínio e visualizar de onde surgiram tantas taxas extras.

Uma curiosidade: não há nada que obrigue ou defina uma frequência de conservação e manutenção de condomínios. Exceto São Paulo, a única cidade no país que exige que as fachadas sejam renovadas a cada 5 anos. Mas isso não significa que a conservação e manutenção de condomínios possa cair no esquecimento dos inquilinos e proprietários do resto do Brasil, né?

Ficou sem entender algum detalhe? Tem gente complicando com a manutenção aí no seu condomínio? Ficou com alguma outra dúvida? Comente aqui no blog da Taperinha ou envie pra taperinha@taperinha.com.br que a gente ajuda!