Famílias que pretendem contar com a atual alíquota do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD) no Rio Grande do Sul tem até 31 de dezembro de 2015 para realizar a sucessão de seu patrimônio aos herdeiros. Esse é o prazo final estabelecido pelo projeto de lei que aumenta a taxação para doações e heranças, aprovado em setembro pela Assembleia Legislativa gaúcha. O imposto incide sobre as operações de doação e transmissão por herança.

Até o último dia do ano, o projeto de lei 213/15 não altera em nada a atual a fatia do imposto, que é de 3% para doações (sucessões em vida) e de 4% para heranças (sucessões pós-morte). A partir de 1o de janeiro de 2016 passam a ser taxadas progressivamente as doações, entre 3% e 4%, e as heranças, entre 3% e 6%, progressivamente conforme o valor do espólio. Apesar de ter reduzido a alíquota mínima para a herança, em alguns casos o imposto cobrado pode chegar ao dobro do atual.

Segundo o texto do projeto de lei publicado no site oficial da Assembleia Legislativa/RS, estão inclusos bens móveis, títulos, créditos, ações, quotas e valores, de qualquer natureza, além de bens imóveis, o que afeta diretamente os pais que desejam comprar propriedades para doar a seus filhos. Pela lei, doações de até 10.000 UPF-RS (Unidade Padrão Fiscal do Rio Grande do Sul) continuam taxadas em 3%, mas acima desse valor pagam 4% de imposto. Considerando que 1 UPF-RS em 2015 está em R$ 15,4856, qualquer valor acima de R$ 154.856 pagará a taxa máxima de tributo a partir do ano que vem.

dinheiro004Claro, o texto do projeto de lei estabelece que o imposto será cobrado em cima do valor venal do patrimônio, que costuma variar bastante em relação ao valor de mercado, principalmente de imóveis, mas, ainda assim, acelerar até o fim de 2015 a sucessão em vida de pais para filhos e dependentes pode ser uma alternativa para quem busca pagar menos impostos e ainda garantir a continuidade do patrimônio construído em vida.

Em imóveis, o valor venal é o mesmo utilizado para calcular a alíquota do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), que consiste na soma do valor do terreno com o valor da construção (área construída, tipos de materiais etc). O valor venal é sempre calculado pelo Poder Público, seja ele municipal, estadual ou federal, e não sofre com a variação de preços vista no mercado imobiliário.

Para as famílias que já têm o planejamento sucessório encaminhado, seja ele através de testamento, adoção de planos de previdência privada, fundos de investimento, constituição de uma pessoa jurídica (a chamada Holding Patrimonial) ou mesmo na compra de imóveis para doar aos herdeiros, a hora de realizar essas operações é agora!