Saber poupar é a melhor forma de garantir dinheiro no bolso. Pra isso, é preciso que você esteja bem informado sobre suas obrigações e direitos em relação às despesas mensais. Dessa forma, o fundo de reserva é um assunto que causa muitas dúvidas, em função de ser lembrado geralmente em alguma situação de emergência. Veja algumas dúvidas:

Quem paga o fundo de reserva

O fundo de reserva não é uma mera poupança pra resolver qualquer problema do condomínio e deve ser criado quando há um objetivo específico a ser realizado. Além disso,  o pagamento é de responsabilidade do proprietário do apartamento. Sendo assim, veja alguns exemplos de onde o fundo de reserva pode ser investido:

Para que o fundo de reserva pode ser utilizado

Como dissemos no E agora, Raquel?, se você é locatário e está sendo cobrado pelo fundo de reserva, tem o direito ao reembolso desses valores. Pois como locatário você deve participar financeiramente do rateio de despesas internas como as causadas por desgastes relativos à utilização do imóvel e da estrutura do seu condomínio (consertos). Essa cobrança deve ser realizada no pagamento do condomínio, e não como fundo de reserva.

A Lei nº. 8.245, chamada Lei do Inquilinato, estabelece “por despesas ordinárias de condomínio se entendem as necessárias à administração respectiva, especialmente:

a) salários, encargos trabalhistas, contribuições previdenciárias e sociais dos empregados do condomínio;

b) consumo de água e esgoto, gás, luz e força das áreas de uso comum;

c) limpeza, conservação e pintura das instalações e dependências de uso comum;

d) manutenção e conservação das instalações e equipamentos hidráulicos, elétricos, mecânicos e de segurança, de uso comum;

e) manutenção e conservação das instalações e equipamentos de uso comum destinados à prática de esportes e lazer;

f) manutenção e conservação de elevadores, porteiro eletrônico e antenas coletivas;

g) pequenos reparos nas dependências e instalações elétricas e hidráulicas de uso comum;

h) rateios de saldo devedor, salvo se referentes a período anterior ao início da locação;

i) reposição do fundo de reserva, total ou parcialmente utilizado no custeio ou complementação das despesas referidas nas alíneas anteriores, salvo se referentes a período anterior ao início da locação.

O locatário fica obrigado ao pagamento das despesas referidas no parágrafo anterior, desde que comprovadas a previsão orçamentária e o rateio mensal, podendo exigir a qualquer tempo comprovação das mesmas”.

 

Quer saber mais sobre os direitos e deveres dos condôminos? Já falamos sobre isso neste post. E pra ficar bem informado sobre as mais diversas situações que acontecem no seu imóvel ou condomínio, inscreva-se no nosso canal do YouTube.

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