Muito se fala nas responsabilidades do proprietário do imóvel, mas o inquilino também tem suas obrigações que vão além de pagar pontualmente o aluguel e encargos adicionais, como condomínio e IPTU, como veremos a seguir:

 

Um lar pra chamar de seu – o inquilino deve cuidar do imóvel como se fosse dele, realizando reparos por mau uso ou danos acidentais se ocorridos durante a vigência do contrato. Ainda assim, a propriedade é do locador e o locatário não pode modificar o imóvel sem o consentimento prévio e por escrito do proprietário.

 

Antes de entregar as chaves, o inquilino também DEVE reparar os danos ocorridos durante sua ocupação. Em alguns casos, o proprietário pode agendar com o locatário uma visita para verificar o estado do imóvel.

 

Usar o imóvel conforme contrato – se a propriedade foi alugada com fins residenciais, o inquilino precisa utilizá-lo dessa forma. É ilegal e considerado quebra de contrato de locação alugar uma casa e por lá montar, por exemplo, um consultório médico. Imóveis residenciais, comerciais e industriais contam com diferentes modalidades e sua finalidade é especificada no contrato de locação.

 

Pagar encargos e tarifas de serviços – além do aluguel é dever do inquilino pagar também o IPTU e o seguro obrigatório do imóvel.  Em relação ao condomínio – que também é uma obrigação – quem aluga deve arcar com custos relacionados às despesas da sua unidade, e de tudo que for relativo às áreas comuns, como troca de lâmpadas, pintura dos corredores, manutenção hidráulica e afins. Uma regrinha simples é: tudo que é de manutenção, é de inquilino. Tudo que for ficar de melhoria permanente é do proprietário.

 

Em prédios e residenciais é normal que esses custos venham discriminados junto à tarifa mensal de condomínio. Ao entregar as chaves, o inquilino deve entregar documentos que comprovem que as despesas relacionadas ao seu imóvel estão em dia. Intimações, cobrança de tributos adicionais ou multas em nome do proprietário devem ser entregues a ele ou à imobiliária que administre o imóvel.

 

Direito de compra – se o imóvel for disponibilizado para venda, a preferência de compra é do atual inquilino. Para exercer essa prioridade, o locatário precisa comprovar interesse e condições de arcar com a compra do imóvel e despesas adicionais.

 

Se você quiser saber mais consulte nosso Manual do Locatário on line:

 

http://taperinha.com.br/docs/manual-do-locatario.pdf ou pegue a versão impressa na Taperinha